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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9851 Contra as Marcas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11235 Maus tratos Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9856 Contra a Economia Popular Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11849 Não Discriminação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11231 Ato obsceno Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9857 de Abuso de Autoridade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11848 Alimentação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
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