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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11323 Supressão de documento Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10658 Custas Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10159 Atualização de Conta Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11324 Uso de documento falso Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10156 Poupança Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9258 Honorários Periciais Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11314 Peculato Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11315 Peculato Não Sim
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