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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9938 Coação no curso do processo Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9938 Coação no curso do processo Não Sim
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