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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9745 Corrupção de Menores Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9742 Estupro Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não
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