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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11223 Crimes contra a Honra Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11262 Calúnia Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10505 Variação Cambial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11263 Difamação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11264 Injúria Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11265 Injuria real Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11253 Ameaça Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11254 Constragimento ilegal Não Não
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