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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10638 Acumulação de Proventos Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10638 Acumulação de Proventos Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10638 Acumulação de Proventos Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10638 Acumulação de Proventos Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10638 Acumulação de Proventos Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10638 Acumulação de Proventos Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10638 Acumulação de Proventos Não
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