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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10214 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10213 Parlamentares Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10206 Indisponibilidade de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7774 Serviços Profissionais Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10203 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10202 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10201 Prefeito Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10200 Remoção Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11345 Patrocínio indébito Não Sim
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