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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
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