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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9760 Crimes contra o Casamento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11313 Falsidade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9761 Bigamia Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3623 Atividades Nucleares Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11319 Cheques sem fundos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11322 Falsificação de documento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3621 Poluição Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11323 Supressão de documento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11324 Uso de documento falso Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10079 Loterias/Sorteio Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não Não
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