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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3620 Crimes contra a Flora Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11314 Peculato Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3619 Crimes contra a Fauna Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11315 Peculato Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11317 Peculato-furto Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9774 Incêndio Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9775 Explosão Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
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