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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9912 Militares Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9911 Falimentares Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9906 Eleitorais Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9904 Agrários Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9899 Da Lei de licitações Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9897 De genocídio Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9896 Contra o mercado de capitais Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9894 De Imprensa Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
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