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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11334 Tráfico de influência Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9755 Contra a Família Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9757 Abandono Material Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11328 Desacato a superior Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9758 Abandono Intelectual Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11329 Desobediência Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
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