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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
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