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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9749 Assédio Sexual Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9750 Favorecimento da Prostituição Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9751 Casa de Prostituição Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9752 Rufianismo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10012 Dano ao Erário Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
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