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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10588 Vícios de Construção Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10588 Vícios de Construção Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10588 Vícios de Construção Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10588 Vícios de Construção Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não
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