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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10588 Vícios de Construção Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10588 Vícios de Construção Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10588 Vícios de Construção Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10588 Vícios de Construção Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10588 Vícios de Construção Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10588 Vícios de Construção Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10588 Vícios de Construção Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
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