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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9970 Pobreza Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9968 Abuso Sexual Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9965 Abandono Material Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9951 Exploração de prestígio Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9948 Patrocínio infiel Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9947 Motim de presos Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
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