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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11358 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 195 DIREITO PREVIDENCIÁRIO Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11359 Coação Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10271 Doação de Sangue Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 14862 Testemunha Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10269 Luto Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10268 Casamento Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10267 Atividade Política Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10266 Serviço Militar Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
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