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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3654 Crimes Eleitorais Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9722 Contra a Organização do Trabalho Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11371 Publicidade opressiva Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
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