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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9936 Auto-acusação falsa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
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