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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10812 Por cumulação de cargos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9694 Receptação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10810 Afastamento do cargo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9697 Furto Privilegiado Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11066 Nulidade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10025 Apreensão Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10815 Desordem eleitoral Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9699 Roubo Majorado Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9700 Latrocínio Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
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