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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10802 Declaração de inelegibilidade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9685 Dano (art. 163) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10894 Abuso de Poder Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10805 Recondução Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10806 Suspensão de mandato Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10807 Convocação de suplente Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9690 Estelionato Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10808 Renúncia Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10809 Extinção do mandato Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9692 Outras fraudes Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
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