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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10710 Adicional de Etapa Alimentar Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10710 Adicional de Etapa Alimentar Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10710 Adicional de Etapa Alimentar Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10710 Adicional de Etapa Alimentar Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Sim
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