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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10762 Referendo popular Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10741 Criação do Partido Político Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10743 Registro do Partido Político Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10745 Filiação partidária Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
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