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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10102 Terras Indígenas Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10102 Terras Indígenas Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10102 Terras Indígenas Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10102 Terras Indígenas Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10102 Terras Indígenas Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10102 Terras Indígenas Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10102 Terras Indígenas Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10102 Terras Indígenas Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10102 Terras Indígenas Não
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