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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10095 Águas Públicas Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10095 Águas Públicas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10095 Águas Públicas Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10095 Águas Públicas Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10095 Águas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10095 Águas Públicas Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10095 Águas Públicas Não Não
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