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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10102 Terras Indígenas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Sim
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