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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
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