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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10095 Águas Públicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10095 Águas Públicas Não Não
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