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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10293 Adicional de Fronteira Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10293 Adicional de Fronteira Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10293 Adicional de Fronteira Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10293 Adicional de Fronteira Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10293 Adicional de Fronteira Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10293 Adicional de Fronteira Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10293 Adicional de Fronteira Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10293 Adicional de Fronteira Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10293 Adicional de Fronteira Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10293 Adicional de Fronteira Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10293 Adicional de Fronteira Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10293 Adicional de Fronteira Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10293 Adicional de Fronteira Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10293 Adicional de Fronteira Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10293 Adicional de Fronteira Não
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