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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
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