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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10771 fixação Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10362 Provisória Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10772 aumento Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11621 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10361 Restabelecimento Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10360 Concessão Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10773 redução Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10359 Pensão Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11619 Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10766 Eleitor Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6058 Indenização Trabalhista Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11438 Inscrição Fraudulenta Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10774 Alistamento Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
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