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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9060 Prazo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10391 Recursos Administrativos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10392 Convênio Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10393 Adjudicação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9098 Cabimento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10395 Multas e demais Sanções Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10666 Regularidade Formal Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10396 Ambiental Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10397 Sanitárias Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11870 Utilização de bens públicos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10398 Metrológica Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10684 Juros Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10399 Profissional Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
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