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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10380 Escolaridade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10381 Classificação e/ou Preterição Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10382 Anulação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10099 Ocupação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8990 Provas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10940 Depoimento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5873 Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9024 Revelia Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10388 Edital Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10098 Alienação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9047 Efeitos Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10389 Revogação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não Não
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