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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10382 Anulação Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10380 Escolaridade Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10377 Curso de Formação Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10375 Prova de Títulos Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10374 Exigência de Prática Forense Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10372 Inscrição / Documentação Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10367 Suspensão Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10364 Advertência / Repreensão Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10362 Provisória Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10361 Restabelecimento Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10360 Concessão Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10359 Pensão Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
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