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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10687 Taxa SELIC Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9160 Levantamento de Valor Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9166 Multa de 10% Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3568 Corrupção ativa Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10405 Eleições Sindicais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10095 Águas Públicas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9180 Expropriação de Bens Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9189 Remição Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10408 Filiação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9414 Extinção da Execução Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3566 Resistência Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
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