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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11628 Cargos Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10647 Processo Legislativo Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4310 Fiança Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10464 Administração Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10956 Repasse de Duodécimos Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10408 Filiação Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4370 Recebimento Não Sim
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