Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 475251-475275 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10762 Referendo popular Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10770 Diplomação Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10797 Boca de urna Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10795 Quociente eleitoral Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10769 Pleito Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10790 Uso de bem público Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10788 Abuso do poder econômico Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10787 Pesquisa eleitoral Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10786 Prestação de contas Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10784 Propaganda eleitoral Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10768 Campanha Eleitoral Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10783 Anistia Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10781 Reeleição Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10780 Inelegibilidade Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Mostrando itens 475251-475275 do total de 485278