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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10351 Agregação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10354 Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10107 Espaço Aéreo Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10358 Licenciamento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não Não
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