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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10593 Remuneração Mínima Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8867 Substituição Processual Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10596 Auxílio-invalidez Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8868 Procuração Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10106 Recursos Minerais Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8873 Representação em Juízo Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8874 Sucumbência Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10655 Honorários Advocatícios Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10105 Demarcação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10658 Custas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10359 Pensão Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9258 Honorários Periciais Não Não
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