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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10910 Transferência de Unidade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7911 Por Remição Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10339 Férias Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10131 Privatização Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10340 Indenizações Regulares Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10341 Isonomia Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8829 Competência Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10349 Reforma Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10350 Licenças Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
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