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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
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