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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10926 Prova Ilícita Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11863 Responsabilidade Fiscal Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11841 Política Agrícola Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10612 Tipicidade Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11832 Conselho do Idoso Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11632 Cargo - Governador Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11631 Cargo - Deputado Federal Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10420 Licenciamento de Veículo Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
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