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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
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