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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10732 Verba de Representação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10732 Verba de Representação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10732 Verba de Representação Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10732 Verba de Representação Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10732 Verba de Representação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10732 Verba de Representação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10732 Verba de Representação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10732 Verba de Representação Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10732 Verba de Representação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10732 Verba de Representação Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10732 Verba de Representação Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10732 Verba de Representação Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10732 Verba de Representação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10732 Verba de Representação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10732 Verba de Representação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10732 Verba de Representação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10732 Verba de Representação Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10732 Verba de Representação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10732 Verba de Representação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10732 Verba de Representação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10732 Verba de Representação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10732 Verba de Representação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10732 Verba de Representação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10732 Verba de Representação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10732 Verba de Representação Não Não
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