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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
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