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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10103 Terreno Aldeado Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10103 Terreno Aldeado Não
Mostrando itens 475201-475225 do total de 485278