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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10097 Imóvel Funcional Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10097 Imóvel Funcional Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Sim
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