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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10103 Terreno Aldeado Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10103 Terreno Aldeado Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10103 Terreno Aldeado Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10103 Terreno Aldeado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10103 Terreno Aldeado Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10103 Terreno Aldeado Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10103 Terreno Aldeado Não
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