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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
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