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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6115 Ferroviário Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6115 Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6116 Ex-combatentes Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6116 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6117 Renda Mensal Vitalícia Não Não
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