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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6117 Renda Mensal Vitalícia Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
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