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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6092 SIMPLES Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6092 SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6093 Super SIMPLES Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6093 Super SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
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