Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 47376-47400 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10078 Radiodifusão Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10080 Telefonia Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10905 Passe livre em transporte Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10093 Foro / Laudêmio Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10098 Alienação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10099 Ocupação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11822 Mineração Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10810 Afastamento do cargo Sim
Mostrando itens 47376-47400 do total de 485278