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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11846 Moradia Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11847 Assistência Social Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11849 Não Discriminação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10012 Dano ao Erário Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10013 Enriquecimento ilícito Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10024 Interdição Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10795 Quociente eleitoral Sim
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