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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4660 Patente Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5680 Edição Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9047 Efeitos Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7795 Internação Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13420 Equiparação Salarial Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9583 Arrendamento Rural Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11334 Tráfico de influência Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11364 Desobediência a decisão judicial Não Sim
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